Constituição vigorosa aos 23 anos

Hoje, dia 5 de outubro, a Constituição do Brasil completa 23 anos. Chamada por Ulysses Guimarães de “Constituição Cidadã”, a nova Carta restabeleceu no País o Estado de Direito desfeito pela ditadura e garantiu importantes avanços, em termos de direitos individuais, sociais, sindicais e trabalhistas.

Poucas vezes em nossa história uma Constituição teve tamanha legitimidade. Sou do tempo em que o então valente MDB (Movimento Democrático Brasileiro) punha nas ruas a bandeira da Assembleia Nacional Constituinte. O clamor por uma nova Constituição, democrática e avançada, era ouvido em todos os cantos – podia ser uma reunião da OAB, uma assembleia de Sindicato ou uma assembleia estudantil.

O processo constituinte também foi muito debatido em encontros sindicais. Posso dizer que o sindicalismo teve papel importante nas gestões junto às bancadas dos partidos, como também nas grandes marchas durante a Constituinte.

Esses 23 anos de normalidade democrática e de fortalecimento do Estado de Direito merecem ser comemorados. Mas nem tudo são flores.

Muito do que ficou de ser regulamentado, por lei ordinária, acabou esquecido. A própria desmobilização da sociedade e a perda na qualidade da nossa representação no Congresso Nacional acabaram impedindo seu aperfeiçoamento e avanços.

Os teóricos da política falam que não existe o fato, e sim o processo. Ou seja: nada é estático; tudo está em movimento permanente. Penso que essa lógica se aplica muito ao regime democrático, cuja natureza é dinâmica e comporta transformações.

Por isso, nesse 23º aniversário de nossa valorosa Constituição, penso que devemos reafirmar nosso compromisso com o Estado de Direito. Mas sabendo que ele não será completo sem o Brasil aprofundar mudanças, garantir educação de qualidade, proteção à infância, amparo à velhice, emprego, salários justos e mais inclusão social.

Aliás, é exatamente isso que expressa o Artigo 5º (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos): “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Viva a Constituição Brasileira. E vamos, juntos, buscar novos avanços jurídicos e políticos para a nossa Pátria.

José Pereira dos Santos
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
E-mail: pereira@metalurgico.org.br

Este artigo foi publicado no jornal Guarulhos Hoje, dia 5 de outubro.