Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
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Importância do salário mínimo!

A fixação de um salário mínimo é uma das grandes conquistas brasileiras. Antes do mínimo, fixado por Getúlio Vargas em 1940, o trabalhador não tinha nem remuneração básica. Para a imensa maioria, o salário era fixado unilateralmente pelo empregador.

Durante longo tempo, o salário mínimo balizou as remunerações. Isso começou a mudar com o crescimento da organização sindical, as negociações coletivas, as lutas das categorias profissionais e a fixação de Pisos Salariais (ou Normativos) nas Convenções Coletivas.

Outra melhoria veio com a Constituição de 1988. No Capítulo dos Direitos Sociais, item V, está escrito: “Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. Muitas categorias se apoiaram nessa garantia e obtiveram Pisos. Porém, o Professor – cuja importância ninguém discute – só foi ter direito a Piso em 2008, duas décadas depois da promulgação da Constituição.

Com relação ao salário mínimo, essa luta é ainda mais árdua, devido à resistência da elite conservadora. Um fato que mostra essa oposição se deu em 1954, quando João Goulart, então ministro do Trabalho, tentou duplicar o valor do mínimo, congelado há anos. A reação elitista levou Jango a pedir demissão. Vargas aceitou a saída do ministro, mas manteve o reajuste de 100%.

Não é novidade que o salário mínimo tem um componente ideológico. Governos mais atrelados ao grande capital arrocham seu valor; governos progressistas, como Juscelino e Lula, valorizam o mínimo. Com Lula, isso veio a ocorrer quando as Centrais conseguiram negociar com o governo uma política de reajuste continuado.

Por essa fórmula, o salário mínimo sobe incorporando o INPC do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto de dois anos antes. Este ano, o reajuste foi de 6,78%, ou seja, INPC mais 1,16% de aumento. O Dieese informa que, de 2003 para cá, o ganho real acima da inflação chega a 72%.

Apesar dos avanços econômicos e de vários programas sociais, o salário mínimo ainda é o meio mais eficaz de distribuir renda. Cerca de 48 milhões de brasileiros, da ativa ou aposentados, recebem mínimo. O último aumento, elevando seu valor para R$ 724,00, injetará R$ 28,4 bilhões na economia e quase R$ 14 bilhões em tributos sobre o consumo. Isso tem forte impacto no mercado interno, favorecendo toda a economia. Esse efeito seria muito maior, se tivéssemos o salário mínimo estimado pelo Dieese, que hoje estaria em R$ 2.765,44.

Defesa - Setores conservadores do mercado e da mídia passaram a bater no salário mínimo, visando acabar com a fórmula de ganhos reais. Até o jornal O Globo publicou editorial contra a fórmula atual.

Os conservadores estão errados, porque dinheiro em circulação faz a economia girar, gera empregos, impulsiona negócios, melhora a qualidade de vida e eleva a arrecadação. O Brasil pode mudar muita coisa, a fim de melhorar. Mas, se quiser piorar, é só alterar a fórmula do salário mínimo e decretar o arrocho em cima de 48 milhões de pessoas.

José Pereira dos Santos
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
E-mail: pereira@metalurgico.org.br
Blog: www.pereirametalurgico.blogspot.com

Este artigo foi publicado no jornal Guarulhos Hoje, dia 22 de janeiro

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