Conseguimos no Tribunal liberar o FGTS
e a rescisão dos companheiros da MTP

O Sindicato conseguiu avanços hoje (28) no Tribunal Regional do Trabalho, em São Paulo, na audiência do dissídio de greve na MTP. A empresa, com duas unidades (Vila São Roque e Cumbica), deve a segunda parcela do 13º salário, a primeira quinzena salarial de janeiro, FGTS e tem dívidas diversas com os funcionários.

No TRT-SP, a empresa (que alega estar em recuperação judicial) oficializou o encerramento das atividades em Guarulhos. Ante esse fato, o Sindicato conseguiu na Justiça que a MTP se comprometa “a fornecer as guias para movimentação do FGTS e do seguro-desemprego”.

Ela também terá de entregar no Sindicato os termos de rescisão contratual dos 770 empregados, para homologação. Deverá, ainda, depositar R$ 50,00 nas contas do FGTS que estiverem zeradas, possibilitando a expedição das guias do seguro-desemprego.

Futuro - Pelo não-pagamento dos atrasados, o Sindicato deverá ingressar com Ação Plúrima na 1ª Instância do Trabalho, evitando o ingresso de 770 ações individuais, o que geraria demora. O Ministério Público do Trabalho consignou no Termo de Audiência: “Afigura-se mais efetivo o ajuizamento de Ação Plúrima, pela entidade sindical, em 1ª Instância, na qual se poderá pleitear o arresto de bens das empresas integrantes do grupo econômico”.

Advogado - Nosso advogado, dr. Marcílio Penachioni, avalia: “Dentro do possível nesse tipo de audiência, atingimos os objetivos, assegurando a rescisão dos contratos de trabalho, as guias do seguro-desemprego e com encaminhamento de abrir Ação Plúrima”.

Para Josinaldo José de Barros (Cabeça), nosso vice-presidente, a luta dos trabalhadores ainda terá um bom caminho pela frente. “Ante esse tipo de patrão, que é quebrador de empresa, temos de ir avançando degrau por degrau. Vamos manter o acampamento na porta da fábrica, na Vila São Roque”, diz.

Nosso advogado, dr. Marcílio Penachioni, durante audiência no Tribunal Regional do Trabalho