Avançar com o Legislativo

Acompanhei de perto a Assembleia Nacional Constituinte, que produziu a atual Constituição, promulgada em outubro de 1988. Embora as Centrais Sindicais fossem ainda incipientes, o fato é que o sindicalismo teve forte atuação em todo o período de discussão e elaboração da Carta.

Apoiado em uma militância muito ativa, o sindicalismo conseguiu grandes avanços na nova Constituição. Lembro, por exemplo, que só com a nova Carta os Servidores públicos reconquistaram o direito de se organizar em Sindicatos – a ditadura havia proibido.

Citarei alguns outros avanços importantes: redução da jornada de 48 para 44 horas; abono de férias de 1/3; licença-maternidade de 120 dias; multa de 40% sobre o FGTS nas demissões sem justa causa; fim da intervenção do Ministério do Trabalho em Sindicatos; direito do Sindicato atuar em processos coletivos (substituto processual); entre outros.

Na época, a chamada bancada trabalhista era pequena. Mas o movimento sindical soube se articular com o centro político, derrotando o então chamado “Centrão” – na verdade, “direitão” – que reunia os setores mais atrasados da política nacional, contrários a avanços trabalhistas e sociais.

Conto essa história para chegar ao presente, quando novamente temos um Congresso de forte perfil conservador e uma bancada trabalhista bastante reduzida. É nesse ambiente que precisamos atuar a fim de buscar avanços e o atendimento da Pauta Trabalhista Unificada.

O caminho que o sindicalismo está vislumbrando, sem desconsiderar nossos aliados à esquerda, é articular ações com o centro, principalmente o PMDB, que preside Câmara Federal e Senado. A propósito, a Força Sindical tem feito isso, ao receber Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na sede e, depois, ter ido ao Congresso tratar com o deputado e, também, com Renan Calheiros, no Senado.

Como fazer essa articulação? Primeiro, expondo de forma clara nossas reivindicações e propostas, porque não basta só reivindicar. Considero importante, também, mostrar que o centro da nossa luta não se choca com os interesses maiores do povo brasileiro. Entre esses pontos, destaco a defesa da indústria, especialmente do parque fabril nacional, que precisa ser renovado, apoiado e fortalecido. Outro ponto que pode gerar avanços é a disposição do sindicalismo de combater o excesso de impostos e a estrutura tributária injusta que vigora há décadas em nosso País.

Mas não basta atuar só em Brasília. Os trabalhadores dos municípios – e do Estado – têm demandas próprias, que podem ser encaminhadas. Penso que o sindicalismo precisa, por isso, estreitar relações com as Câmaras de Vereadores e as Assembleias Legislativas, atuando de forma articulada com os segmentos políticos sensíveis ao setor produtivo, à classe trabalhadora e aos avanços sociais.

Muitos criticam o Legislativo, e com razão. Mas muitos criticam sem conhecer o funcionamento das casas legislativas, os limites da atuação parlamentar e suas responsabilidades. O sindicalismo tem amadurecido sua relação com os Poderes, num duplo movimento de respeito mútuo. Esse respeito é fundamental para que, baseado no diálogo franco, possamos avançar e caminhar juntos na construção de uma ordem social e política mais justa.

José Pereira dos Santos
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
E-mail: pereira@metalurgico.org.br
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Este artigo foi publicado no jornal Guarulhos Hoje, dia 25 de fevereiro de 2015.