Durante muitos anos, os trabalhadores brasileiros tiveram três importantes fontes de direito: a CLT, a Constituição e as Convenções Coletivas de Trabalho. Recentemente, a CLT foi abalada duramente pela reforma trabalhista de Temer. Isso nos faz valorizar ainda mais as Convenções, como alerta e orienta o dr. Marcílio Penachioni, advogado do Sindicato.

Este texto se baseia em vídeo que ele gravou para o setor de comunicação do Sindicato.

. Nossa Convenção já tem 40 anos

“Nossa Convenção Coletiva de Trabalho tem cerca de 40 anos. Ocorre que a Convenção precisa ser negociada com os sindicatos patronais e renovada todo ano. Sem isso, perdemos os direitos. Vale dizer não só as conquistas sociais, porque o reajuste tem que ser negociado também todo ano, pois não existe mais lei que assegure a reposição automática da inflação”.

. Piso salarial muito superior ao salário mínimo

“Nossa categoria tem Pisos fixados nas Convenções Coletivas. O Piso maior é quase o dobro do salário mínimo. Com a Convenção renovada, a empresa é obrigada a praticar os Pisos - ou Salários Normativos. Sem Convenção Coletiva, o Piso é rebaixado e passa a ser o salário mínimo. É uma perda muito grande”.

. Acidentado tem estabilidade no emprego

“Pela lei, o acidentado no trabalho tem direito a um ano de estabilidade no emprego. Mas nossa Convenção é muito melhor, porque ela garante ao acidentado manter-se estável até que complete tempo para se aposentar”.

. Quem está pra se aposentar não pode ser demitido

“Pela lei, quem está perto de se aposentar não tem qualquer garantia. Pela nossa Convenção, quem tem 10 anos de casa, estando a um ano e meio de se aposentar, não pode ser mandado embora pela empresa”.

. Nossa licença-maternidade chega a 180 dias

“A lei assegura 120 dias de estabilidade à mãe, após o nascimento da criança. Em dois grupos patronais de nossa base, conseguimos negociar mais na Convenção Coletiva. Essa estabilidade é de 180 dias - ou seja, dois meses a mais do que a lei assegura”.

. Vale quinzenal é direito que nós conquistamos

“Se for seguir só a lei, a empresa faz um pagamento mensal ao trabalhador, e está tudo certo. Mas para o metalúrgico a Convenção Coletiva de Trabalho garante vale quinzenal. Ou seja, tem uma parte do salário adiantado, sem precisar esperar mais de 30 dias pra receber”.

Assista à entrevista com o dr. Marcílio Penachioni: