Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
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• 16/3/2018 - sexta-feira

Convenção garante direitos que
superam os previstos na lei

A imensa maioria das categorias profissionais possui direitos e conquistas que superam o que está previsto em lei. Esse conjunto de garantias e direitos tem nome: chama-se Convenção Coletiva de Trabalho.

E a Convenção nasce de onde? Suas cláusulas nascem das lutas, das campanhas salariais, das negociações coletivas e, por vezes, de sentenças dos Tribunais do Trabalho - como os TRTs e o TST.


Campanha salarial de 2017 teve como um dos objetivos preservar nossa Convenção Coletiva

Atenção: desde o governo FHC não há mais lei que reponha as perdas pela inflação. Portanto, cada centavo conquistado decorre da ação sindical ou lutas das categorias. Um exemplo: o Piso nacional é o salário mínimo - atualmente, de R$ 954,00. Mas nossa Convenção garante muito mais. O maior Piso praticado na categoria é no setor de autopeças, que predomina em nossa base. Nas fábricas com mais de 150 empregados, o salário mínimo do metalúrgico será de R$ 1.830,00 a partir de 1º de agosto.

Só neste exemplo, a diferença para maior - comparada ao salário mínimo - chega a R$ 876,00 por mês. Como o empregado recebe 12 salários, 13º e mais 1/3 a título de abono de férias, este ganho, em um ano, soma R$ 11.680,00. Em dois anos chega a R$ 23.360,00. Atenção: se não fosse o Sindicato, você não teria tamanho ganho extra.

Jurídico - Nosso advogado Marcílio Penachioni ressalta que a Convenção Coletiva tem plena validade, devendo ser aplicada no segmento específico ou em toda a categoria, conforme o caso. “Uma vez assinada, tem força de lei”, afirma o advogado.

Presidente - Nosso presidente José Pereira dos Santos chama atenção para a importância de cada direito. Ele diz: “Nada é dado de graça para a classe trabalhadora. Tudo tem de ser conquistado. Mas o trabalhador não conquista sozinho. E é aí que entra o Sindicato, pra ajudar a conquistar e pra garantir o conquistado”.

Cláusulas - A partir de agora, nosso Sindicato vai massificar na rede de comunicação e nas portas de fábrica o conhecimento acerca dos itens das Convenções Coletivas da categoria. Conheça seus direitos e exija que sejam respeitados pela empresa. Em caso de dúvida, procure de pronto o Sindicato na sede e nas subsedes.

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