Boa tarde!  Quinta 20/09/2018 17:09

• 28/6/2018 - quinta-feira

Homologação em nossa base
é obrigatória no Sindicato

Um dos principais retrocessos que a reforma trabalhista impôs foi o fim da obrigatoriedade das rescisões de contratos de trabalho serem feitas na entidade sindical. O objetivo foi deixara as empresas à vontade para explorar os trabalhadores, que ficam sem proteção num momento em que estão bastante vulneráveis.

Porém, nas negociações da Campanha Salarial o Sindicato garantiu cláusula nas Convenções Coletivas, que garante a manutenção deste direito aos trabalhadores da nossa base. Portanto, não aceite fazer homologação fora do Sindicato.

A homologação da rescisão de contrato, sem a devida assistência do Sindicato, pode lesar o trabalhador que está sendo dispensado. Erros e omissões no cálculo dos valores a que tem direito são muito mais comuns do que muitos pensam.


Dr. Marcílio Penachioni alerta: "Homologações só no Sindicato"

O advogado Marcílio Penachioni, responsável pelo departamento Jurídico do Sindicato, explica: “Quando uma empresa faz a quitação das verbas dentro da fábrica, o trabalhador fica enfraquecido. Nem todos conhecem a CLT e a Convenção Coletiva em detalhes. Já no Sindicato, temos equipe técnica que vai dar toda a assistência necessária. Essa é a garantia que o trabalhador vai receber tudo que tem direito corretamente”.

“A reforma trabalhista acabou com obrigatoriedade de homologação no Sindicato, mas, felizmente, conseguimos colocar na norma coletiva que fica mantida essa obrigação. Nós recuperamos e inserimos na Convenção Coletiva”, completa.

Prazos - Nosso advogado informa que a homologação do trabalhador deve ser feita dentro do prazo legal. E este prazo, conforme estabelece o Parágrafo 6º, do Artigo 477 da CLT, é de até dez dias. O atraso na homologação resulta em diversos prejuízos ao trabalhador, retardando o resgate do seu Fundo de Garantia e também das parcelas do seguro-desemprego.

Agende - O Sindicato tem total disponibilidade para agendamento, a tempo, das homologações. Tratar com nosso Departamento Jurídico. Mais informações, ligue para 2463.5300.