Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
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• 1º/7/2019 - segunda-feira

Índice Global de Direitos: o Brasil ladeira abaixo


Clemente Ganz Lúcio é sociólogo e diretor-técnico do Dieese.
E-mail: clemente@dieese.org.br

“Nós deveríamos parar de falar de objetivos vagos e [...] irreais tais como direitos humanos, aumento do padrão de vida e democratização” e precisaríamos “nos ocupar de conceitos estritos de poder”, sem que sejamos “tolhidos por slogans idealistas” sobre “altruísmo e benefícios para o mundo”.
George Kennan, Departamento de Estado do EUA, 1948
Citado por Noam Chomsky, em “Quem manda no mundo?”

A regressão civilizatória acontece no mundo todo, de forma multidimensional. Na essência, as democracias estão sendo controladas e restringidas, por vários meios, para garantir espaço para um novo padrão de acumulação comandada pelo poder do dinheiro.

O sistema produtivo passa por mudanças disruptivas que afetam profundamente o mundo do trabalho, obrigando-o a se adaptar a esse padrão de acumulação. O acordo distributivista do pós-guerra tem sido destruído e o Estado está viabilizando essa estratégia.

Entre 2008 e 2014, em 110 países, foram realizadas 642 iniciativas de reformas trabalhistas que, em grande maioria, visaram reduzir o poder dos sindicatos, das negociações e legislações, flexibilizar contratos, jornadas, salários e direitos e reduzir passivos trabalhistas. Essas iniciativas ganharam concretude no mundo do trabalho.

Na última semana, a CSI (Confederação Sindical Internacional) lançou em Genebra, durante a 108ª Conferência da OIT (Organização Internacional do Trabalho), a sexta edição do Índice Global de Direitos. O documento começa registrando que as democracias estão em crise desde o local de trabalho, nas repressões às greves e aos protestos, no direito sindical reduzido etc.

O levantamento contempla 165 países e documenta violações aos direitos laborais reconhecidos internacionalmente:

•    59% restringiram a criação ou registro sindical.
•    85% vulneraram o direito de greve.
•    80% restringiram o direito de negociação coletiva.
•    passou de 92 para 107 o número de países que excluem trabalhadores do direito de se filiar a um sindicato.
•    72% não permitem acesso à justiça ou o acesso e restrito.
•    subiu de 59 para 64 o número de países que prenderam trabalhadores.
•    54 países colocaram restrições à liberdade de expressão.
•    em 52 países, os trabalhadores foram vítimas de violência.
•    em 10 países, sindicalistas foram assassinados.

O documento analisa região e países. Há uma lista curta, que indica os 10 piores países para os trabalhadores e as trabalhadoras, em 2019. O Brasil, infelizmente, foi incluído neste triste catálogo pela primeira vez.

Além de Brasil, estão na lista dos 10 piores países do mundo para a classe trabalhadora Argélia, Bangladesh, Colômbia, Guatemala, Cazaquistão, Filipinas, Arábia Saudita, Turquia e Zimbabwe.

O Índice Global de Direitos incluiu o Brasil na lista devido ao conjunto das obras aqui realizadas: a reforma trabalhista regressiva, que ataca o direito sindical, fragiliza a negociação coletiva, retira e flexibiliza direitos, contratos, jornadas, salários, limita o acesso à justiça; a repressão às greves; o assassinato de dirigentes; o ataque aos sindicatos, com perseguição e intervenção no financiamento regulado em negociação.

O relatório demonstra que a reação deve ser construída e promovida, com muita unidade e articulação internacional. O caminho será tortuoso, mas a mobilização popular e a costura de frentes amplas em defesa da democracia e do estado de direito são essenciais. No mundo do trabalho, são prioridades: reorganizar profundamente a representação dos trabalhadores, articular um sistema de relações laborais que favoreça a negociação e promover formas de organização, assentadas na nova dinâmica do trabalho, nesse sistema produtivo em transformação.

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