13/5/2020 - quarta-feira
Diretor Nildo ressalta importância
da CAT e critica empresa omissa
Trabalhador que sofre acidente de trabalho ou contraia doença ocupacional precisa ter esse registro feito na Comunicação de Acidente de Trabalho. Por lei, a empresa é obrigada a preencher e emitir a CAT e dar cópia ao funcionário lesado.
Quem explica é Elenildo Queiroz Santos (Nildo), responsável pelo Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador. Nildo é Técnico em Segurança no Trabalho, vice-presidente do Diesat e também vice do Conselho Municipal de Saúde de Guarulhos.
A Comunicação de Acidente de Trabalho é o documento que informa ao INSS e garante a assistência acidentária ou de doença ocupacional ao empregado junto à Previdência Social. Pode servir também na hora de requerer aposentadoria por invalidez.
O diretor Nido relata: “A partir da emissão da CAT e do reconhecimento pelo INSS é gerado o código B91 - Benefício de Espécie Acidentária. Assim, o trabalhador adquire estabilidade no emprego de pelo menos um ano. A depender da Convenção Coletiva, a estabilidade pode ser de um, dois ou três anos, ou mesmo até a aposentadoria, caso o acidente provoque lesão ou deixe sequelas graves”.
Atenção - Tem empresa que deixa de emitir a CAT e afastam o trabalhador por auxílio-doença comum. Nildo alerta: “Isso prejudica o funcionário, porque não gera estabilidade necessária”.
Cipa - Nildo ainda reforça que, toda vez que ocorrer acidente de trabalho na empresa - grave ou não - é necessário fazer reunião extraordinária da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a fim de analisar o acidente e fazer com que conste na ata extraordinária da Cipa.
SINDICATO - Se a empresa não emitir a CAT, o Sindicato atende, orienta e emite o documento. Caso ela não preencha a CAT, o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública podem comunicar o acidente à Previdência Social.
NÃO SE OMITA - Neste período de pandemia, ligue no 97240.5693. Fale com Nildo.
Assista vídeo do diretor e saiba mais.