• 20/7/2020 - segunda-feira
Pressão e negociação no Senado
arquivam Medida lesiva aos direitos
A época é de crise, mas nem por isso as vitórias são impossíveis. Veja o caso do PLV 18/2020, que foi arquivado pelo Senado, dia 17. Essa matéria piorava muito as relações de trabalho, a pretexto do estado de calamidade pública gerado pela Covid-19. A medida alterava contratos de trabalho, mexia em férias, radicalizava o banco de horas e prejudicava até as fiscalizações.
Para nosso advogado dr. Marcílio Penachioni, foi uma vitória real dos trabalhadores. “A medida deixava o trabalhador muito vulnerável. Com o arquivamento, o risco está suspenso”, avalia.
O advogado destaca pontos lesivos da medida:
Férias - O Projeto 18/2020 prejudicava os trabalhadores na antecipação de férias. A empresa poderia antecipar e conceder férias coletivas sem atender às normas ou comunicar o Sindicato. Além disso, acabava com os 30 dias de aviso e suspendia o 1/3 do Abono.
Segurança - A empresa suspenderia a exigência no que diz respeito à saúde e segurança do trabalhador, principalmente no período de pandemia. Isso colocaria em risco a vida; e a vida é sagrada.
Feriados - Poderiam ser antecipados, a critério exclusivo do empregador.
Alerta - O movimento sindical deve permanecer atento porque o governo, a qualquer momento, pode baixar outra Medida Provisória igual ou pior.
Pereira - Nosso presidente José Pereira dos Santos pondera: “A democracia é o regime do diálogo. O Legislativo ouviu os trabalhadores e não deu continuidade à medida, que era muito ruim. Parabenizo os senadores.”
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A MP alterava contratos de trabalho, mexia em férias, radicalizava o banco de horas