A Câmara dos Deputados debate e vota a PEC 15/2015, que renova e dá caráter permanente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O sindicalismo participa do debate e defende aprovação do relatório da deputada e professora Dorinha (DEM/TO).

Pra se ter uma ideia do volume de recursos, basta dizer que, em Guarulhos, o Fundeb destina cerca de R$ 500 milhões à Rede de Educação Básica, que tem 120 mil alunos.

“As Centrais estão atentas e mobilizadas contra a oposição do governo Bolsonaro ao novo Fudeb e defendem a prioridade na tramitação dessa matéria de grande importância para a Educação e a classe trabalhadora. O novo Fudeb será capaz de promover e reforçar a qualidade de toda a Educação básica pública, valorizar os trabalhadores em Educação e contribuir para reduzir as desigualdades socioeconômicas e regionais.

O Fundeb vigora desde 2007 e, no ano passado, foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas. O Fundo distribui recursos entre Estados e Municípios para a Educação básica pública e pagamento dos trabalhadores em Educação das escolas públicas de todo o País.

Após debate com representantes da sociedade civil, entidades e parlamentares de diversos partidos, o substitutivo da Deputada Professora Dorinha (DEM/TO) assimila em sua formulação as nossas principais demandas: institui a sua perenidade, transformando o Fundeb em um fundo permanente, além de indicar a maior participação da União no seu financiamento.

Além disso, o substitutivo institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação - assim como prevê a vinculação das receitas do Fundeb às matrículas das redes públicas, sem permissão de vouchers ou de outras formas de alocação desses recursos na rede privada.

Diante da urgência da votação do novo Fundo  - que está prevista para ocorrer no plenário da Câmara dos Deputados nos próximos dias 20 e 21 de julho, as Centrais Sindicais defendem a aprovação de um Fundeb permanente e com mais recursos para a Educação.

São Paulo, 17 de julho de 2020

Sérgio Nobre, presidente da CUT;
Miguel Torres, presidente da Força Sindical;
Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil;
José Calixto Ramos,p residente da Nova Central;
Alvaro Egea, secretário-geral da Central dos Sindicatos Brasileiros;
Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores;
Ubiraci Dantas, presidente da CGTB;
Joaninha de Oliveira, secretaria Nacional da CSP-Conlutas;
Nilza Pereira Almeida, Secretaria de Finanças - Intersindical;
Emanuel Melato,  Intersindical - Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora;