O dr. Marcílio Penachioni, advogado responsável pelo Departamento Jurídico do Sindicato, gravou em vídeo mensagem ao trabalhador a fim de tirar dúvidas sobre o pagamento de 13º salário.

De acordo com o dr. Marcílio, todo trabalhador tem direito a receber, no final do ano, um salário a mais. Ele diz: "A legislação determina que o empregador adiante esse valor entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano. Por isso, é comum empresas que antecipam 50%".

O patrão ainda tem uma data-limite para realizar o pagamento da primeira parcela do 13º, que é dia 30 de novembro. Já a segunda parcela deve ser quitada até dia 20 de dezembro. Caso alguma dessas datas caia em um final de semana, a empresa deve antecipar para o primeiro dia útil imediatamente anterior.

Variável - Nosso advogado alerta, ainda, que o 13º salário deve ser acrescido pelo salário variável, caso o trabalhador receba. Ele explica: "Se o funcionário recebe com habitualidade o adicional noturno, horas extras, adicional de periculosidade, recebe comissões, por exemplo, a média dessas variáveis deve ser incluída no pagamento do abono".

Valor - Dr. Marcílio informa que o 13º terá o valor integral do salário quando o empregado foi admitido na empresa até o dia 17 de janeiro. "Caso tenha começado após essa data, será contado 1/12 avos a cada mês trabalhado".

Mais - Clique aqui e assista ao vídeo na íntegra. Em caso de dúvida, ligue no Sindicato. O telefone é 2463.5300.