Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
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• 30/11/2022 - quarta-feira

Taxa do lixo começa a ser
devolvida à população. Valeu a pressão!

Quem pagou a taxa do lixo cobrada pelo prefeito Guti terá o valor devolvido. Decreto com as regras pra reaver o que foi pago indevidamente está publicado no Diário Oficial de Guarulhos de segunda (28). 

A cobrança da taxa, que vigorou na cidade entre maio e setembro, mobilizou a população. O nosso Sindicato entrou com ação na Justiça contra a cobrança e pressionou os vereadores pra derrubar a lei. 

Em setembro, nosso presidente Josinaldo José de Barros (Cabeça) e os diretores Ricardo Pereira de Oliveira e José Carlos Santos (Chorão) acompanharam a sessão na Câmara. Disse Cabeça, na ocasião: “Na Câmara, conquistamos uma vitória: derrubar a lei. Agora vamos lutar para que o dinheiro da taxa seja devolvido à população. A luta continua”.


Setembro - Nosso diretor Ricardo, presidente Cabeça e diretor Chorão em sessão na Câmara

ACESSE - Pra ter direito à devolução do que foi pago fora do período em que a taxa estava em vigor, o contribuinte deve entrar no site da Secretaria da Fazenda (fazenda.guarulhos.sp.gov.br) e encaminhar os seguintes documentos: documento de identificação oficial (RG ou CNH) com foto do titular (pessoa física); comprovante de inscrição e de situação cadastral de pessoa jurídica (empresas); conta de serviços de água e/ou esgoto da Sabesp atualizada do imóvel e em nome do titular; boletos emitidos com os valores da cobrança da TRS; e, comprovante do pagamento da TRS.

Depois, o contribuinte indicará o banco, a agência e o número da conta bancária no nome do titular para o ressarcimento, que será realizado após a análise, apuração de valores e devidos trâmites processuais. A devolução será por ordem cronológica, considerando se o contribuinte faz parte de algum programa social.

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