Quatro tarefas
A MP 936 tem sua razão de ser. O que não se admite é a individualização dos acordos e o tratamento desigual que precariza no interior de cada empresa o peso dos trabalhadores e estimula a violação dos direitos.
A liminar do ministro Lewandowski, que exige o respeito constitucional ao Sindicato dos trabalhadores nas negociações, tem sido atacada pelas entidades patronais, a grande mídia e abertamente desrespeitada pelo empresariado lúmpen, que pratica a selvageria mais destrutiva.
Enquanto se luta no Congresso Nacional para modificar a MP 936, luta-se também, com argumentos jurídicos fortes, para que o STF valide coletivamente a posição do ministro. Ambas as lutas são difíceis, mas persistir nelas é um dever sindical imediato.
As direções sindicais dos trabalhadores, enfrentando as posições das entidades patronais, têm conseguido em várias empresas acordos que diminuem a negatividade da medida.
Imperioso que o Dieese produza o mais rapidamente possível o balanço destas negociações sindicais e de seus resultados. Tais números consolidados podem servir de argumentos adicionais na luta que se trava no STF para melhor compreensão dos interesses dos trabalhadores e das empresas, contrariando o coro dos que alardeiam os benefícios das negociações individuais ao preço de uma chantagem irresponsável.
Os dirigentes sindicais que não se apresentarem hoje (apesar das dificuldades) para representar os trabalhadores e garantir os seus direitos se colocam para sempre fora do jogo sindical. E aqueles (patronais ou trabalhadores) que tentarem se aproveitar da situação catastrófica pra obter rendas sindicais adicionais cometem, ao fazê-lo, o injustificável crime de lesa trabalhador.
Lutar pra melhorar no Congresso Nacional a MP 936; lutar no STF pra garantir a liminar do ministro Lewandowski; negociar com as empresas e com os sindicatos patronais (apesar de suas posições retrógradas) pra garantir a presença sindical e os interesses dos trabalhadores sem cobranças intempestivas e abusivas; e apresentar imediatamente os números que demonstram os resultados das negociações efetivadas são as quatro tarefas imediatas do movimento em defesa dos trabalhadores e do sindicalismo.
João Guilherme Vargas Netto é consultor sindical e membro do Diap
(Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
E-mail: joguvane@uol.com.br