Ter um bom Departamento Jurídico demonstra a seriedade da entidade de classe. Ter advogados com décadas de dedicação mostra que a categoria chancela esses profissionais, em quem confia suas as trabalhistas (individuais ou coletivas) ou a redação de um bom acordo Coletivo ou de Participação nos Lucros e/ou Resultados.

Nosso Sindicato sente-se honrado pela qualidade da assistência jurídica prestada desde a fundação, em 1963, e confia na correta orientação desses profissionais.

Ilustra bem esse quadro o dr. Marcílio Penachioni, advogado que responde pelo nosso jurídico há 35 anos. Ou seja, bem da metade dos 62 do Sindicato, completados neste dia 30 de abril.

Essa live integra as iniciativas alusivas aos 62 anos da nossa entidade, completados nesta quarta (30). Com clareza e segurança, o dr. Marcílio explicou o trabalho do Jurídico e falou de desafios enfrentados durante todo esse tempo.

Jurídico - Conta com 10 profissionais. Atende de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30, na sede. O advogado explica: “Nossa equipe é bem preparada pra atender os trabalhadores e trabalhadoras. Cuidamos de abrir ações e acompanhar os processos. E também atuamos no Direito Previdenciário. O trabalhador que tiver alguma dúvida jurídica deve nos procurar.” 

PLR - Nosso Sindicato tem 48 mil na base, trabalhando em quase 1.300 empresas. Todos têm direito à Participação nos Lucros e/ou Resultados. Contudo, os acordos de PLR só ocorrem a partir da atuação da entidade. “O papel do Sindicato é indispensável na negociação com a empresa. Mas a linha de frente são os diretores da entidade, que trabalham cotidianamente por acordos vantajosos para os trabalhadores”, destaca Marcílio.

Isenção - Outro tema abordado na live foi o Projeto de Lei do Presidente Lula, que estabelece isenção de Imposto de Renda pra quem ganha até R$ 5 mil. Esse PL foi enviado pelo Presidente ao Congresso Nacional. Agora, precisa ser aprovado até o fim do ano pra vigorar em 2026. 

Marcílio não tem dúvidas quanto ao acerto desse PL. O advogado comenta: “Vai virar uma espécie de 14º salário do empregado. Será um avanço extraordinário, que vai contemplar 80% dos trabalhadores. Entendo que o Congresso Nacional não terá coragem de rejeitar essa proposta”.

Jovem - Nosso advogado fez um chamamento aos jovens, que muitas vezes abrem mão da Carteira assinada em troca de um trabalho informal. Ele alerta: “Pode haver ganho de curto prazo. Porém, sem registro, sem Fundo de Garantia, sem Férias, sem 13º salário e sem a cobertura da Convenção Coletiva, esse trabalhador vai acumular prejuízos que nunca mais conseguirá cobrir”. O melhor, ele orienta, é o emprego regular e com as garantias legais.

Sindicato - Cada direção sindical tem sua própria orientação e o advogado entende normal que as posições não sejam idênticas. Seu papel é mostrar os aspectos legais, as responsabilidades e o custo que uma decisão mal tomada pode gerar pra toda uma categoria.