• 8/7/2025 - terça-feira
Não devemos aceitar a precarização
no ambiente de trabalho, diz dr. Marcílio
A Live Semana do Sindicato, quinta, 3, recebeu dr. Marcílio Penachioni, que responde pelo nosso Jurídico. A valorização da Carteira de Trabalho e Previdência Social foi o tema abordado pelo jornalista João Franzin, que conduz a entrevista. A CTPS é o documento que regulamenta as relações de trabalho, estabelece obrigações aos empregadores e protege os direitos dos trabalhadores.
A Carteira de Trabalho vem sendo alvo de chacota numa grande campanha depreciativa. Tenta menosprezar o jovem que hoje é CLT, ou seja, tem emprego formal, carteira assinada.
“Essa campanha não é de hoje. Vem sendo plantada há alguns anos por alguns empresários. É a pejotização, maneira de descaracterizar o vínculo de emprego, ou seja, contratar colaboradores com as mesmas obrigações de celetistas, mas sem a garantia dos direitos trabalhistas. Isso não podemos permitir”, diz dr. Marcílio, que atua na área do Direito Trabalhista há 35 anos.
Veja os principais pontos da entrevista que foi ao ar às 15 horas em nosso canal no Youtube e página do Facebook:
Trabalho - “Não podemos esquecer que o que caracteriza a relação de emprego é a jornada de trabalho, a subordinação hierárquica e o recebimento de salário. Estes são os principais pontos”.
Jovens - “Os jovens precisam saber os direitos proporcionados pela Carteira de Trabalho. É bom observar que, com o documento assinado, o trabalhador é um segurado da Previdência Social e amanhã poderá se aposentar. Estão tentando precarizar o ambiente de trabalho há muito tempo. E isso é lamentável”.
Individual - “O contrato de trabalho é algo exclusivamente individual. Não existe contrato coletivo de trabalho”.
Reforma - “Em 2017, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foi alvo de uma reforma brutal do governo. Os trabalhadores perderam direitos, mas não houve perda com relação à Carteira de Trabalho. O documento prevalece forte”.
Indulto - “A Carteira de Trabalho funcionava como uma espécie de indulto ao trabalhador, principalmente na época da ditadura. Ela assinada também dá credibilidade no momento se tentar um crédito no comércio, por exemplo. É também um currículo que revela o potencial de trabalho do seu portador”.
Digital - “Não muda em nada a Carteira de Trabalho física ou virtual. O documento tinha que acompanhar os avanços tecnológicos. Os dois documentos têm o mesmo valor legal”.