Dura batalha nesta quarta

O movimento sindical trava uma dura batalha na Câmara de Deputados nesta quarta-feira. A batalha será para convencer a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a retirar da pauta a votação, em caráter terminativo, do projeto de lei das terceirizações – o PL 4.330, de Sandro Mabel, do PMDB de Goiás. Retirar para negociar.

Esse projeto, repudiado pelo conjunto do sindicalismo, é a iniciativa parlamentar mais draconiana em tramitação no Congresso Nacional, há muitos anos. Trata-se de um ataque ao próprio Direito do Trabalho, numa tentativa de substituir a ordem jurídica que protege o fraco para colocar em seu lugar uma nova ordem a serviço do forte.

Como resultado de longas lutas e um intenso processo de negociação (inclusive com mediação do Estado), o trabalhador brasileiro conseguiu o direito ao contrato individual, registrado na Carteira de Trabalho. Esse contrato é claro quanto à responsabilidade de quem contrata e aos direitos e atribuições de quem é contratado. O registro em Carteira é fator de dignidade para o trabalhador. Seu fim, como quer o PL 4.330, acaba com a possibilidade do trabalho decente, como quer o movimento sindical e recomenda a própria OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Imagine uma situação em que todas as funções de uma fábrica possam ser executadas por terceiros; em que setores inteiros possam ser repassados a terceirizados; em que esses mesmos setores possam ser passados a uma outra empresa (quarteirização); em que um trabalhador, individualmente, tenha de se constituir em pessoa jurídica, emitindo nota fiscal pelo trabalho prestado – a famosa “pejotização”. Pois isso tudo está no bojo do citado projeto de lei.

O Brasil, especialmente depois da Constituição de 1988, avançou para patamares civilizados nas relações capital-trabalho. Nos últimos anos, com o crescimento da economia, ampliou-se a formalização do emprego, subiu a renda dos salários e as categorias agregaram importantes ganhos e garantias. Com isso, houve elevação do padrão de renda, acesso a mais bens e serviços, houve, enfim, um salto de qualidade na condição de vida de milhões de brasileiros.

Nenhuma empresa quebrou por isso. Nenhum empreendimento foi afetado. Nenhum investimento – público ou privado – foi prejudicado. Ao contrário. Os ganhos das categorias, somados, fortaleceram o mercado interno, ancorando o crescimento continuado da economia.

Por isso, nesta quarta, na Câmara de Deputados, o movimento sindical não defenderá direitos apenas – o que já seria o bastante. Defenderá um ordenamento jurídico mais equilibrado. Defenderá um padrão minimamente civilizado nas relações capital-trabalho. Defenderá que o progresso de uns poucos não seja construído à base da exploração de tantos outros.

José Pereira dos Santos
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
E-mail: pereira@metalurgico.org.br
Blog: www.pereirametalurgico.blogspot.com

Este artigo foi publicado no jornal Guarulhos Hoje, dia 14 de agosto.