Segunda, 5 de outubro, a Constituição da República Federativa do Brasil completou 32 anos. Chamada de Constituição-Cidadã por Ulysses Guimarães, ela representa a superação da ditadura, a instauração do Estado Democrático de Direito e o resgate das garantias individuais.

Mas não se trata de um texto jurídico, frio, sem impacto na vida real. Ao contrário. A Constituição estabeleceu um novo padrão cívico e civilizatório para os brasileiros.

Quer um exemplo? O SUS - Sistema Único de Saúde. É ele que está salvando milhares de vidas durante a pandemia da Covid-19. Antes, não havia esse serviço e só o trabalhador com Carteira assinada recebia alguma assistência no INPS. E era muito precária.

Outro? A Educação. Garantir educação de qualidade era uma luta que vinha desde a Revolução de 30. A Constituição normatizou esse tema e criou condições para progressos futuros, entre os quais o Piso Nacional do Professor e o Fundeb, recentemente renovado no Congresso Nacional.

Trabalho - Foram muitos os avanços, para além da CLT e das Convenções Coletivas. Vejamos:

• Abono de férias - Hoje, a empresa paga adicional de 1/3 das férias. Na prática, equivale a 40 dias, se somado aos 30 dias de férias, por direito.

• Licença-maternidade - Era de 92 dias. Com a Constituição, passou pra 120, o que ajuda toda a família.

• Multa do FGTS - O trabalhador demitido recebia 10% de multa sobre o Fundo de Garantia. Com a Constituição, essa multa subiu pra 40%.

• Liberdade sindical - A lei anterior restringia a autonomia sindical. A Constituição acabou com as intervenções e possibilitou ao sindicalismo organizar lutas e também avançar nas negociações.

• Licença-paternidade - Não existia. Hoje, o pai tem direito a cinco dias, remunerados.

• Substituto processual - Se a empresa provoca danos coletivos, o Sindicato pode ingressar com ação em nome de todos os prejudicados. Isso poupa o trabalhador do confronto direto com o empregador.

Alcance - O Artigo 3º da Constituição deveria ser massificado entre os brasileiros, pois ele define os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

São eles: I) Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II) Garantir o desenvolvimento nacional; III) Erradicar a pobreza e marginalização e reduzir as desigualdades e regionais; IV) Promover o bem de todos, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Sinceramente, quem pode ficar contra a Constituição-Cidadã?

Viva a Constituição. Viva democracia

José Pereira dos Santos - Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
e secretário nacional de Formação da Força Sindical
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