Corrigir a injustiça fiscal
Josinaldo José de Barros (Cabeça), |
Diretoria Metalúrgicos em Ação. |
Desde 2015, o governo não atualiza as tabelas para desconto do imposto de renda nos salários. A última atualização foi feita por Dilma Rousseff. Já os presidentes Temer e Bolsonaro nada fizeram, deixando o imposto comer partes cada vez maiores dos salários.
A tabela do IR na Fonte tem cinco faixas. Até R$ 1.903,98, a isenção é total. A partir desse valor, o imposto é de 7,5%. Quando se chega ao salário de R$ 4.664,68, a alíquota vai a 27,5%.
O sindicalismo combate esses descontos. Basicamente, reivindicamos a atualização das faixas em cerca de 130% e também a elevação do patamar salarial a partir do qual há desconto. Na campanha eleitoral, conseguimos do então candidato Lula o compromisso de só cobrar Imposto de Renda no salário acima dos R$ 5 mil.
Uma das ideias é mudar de modo gradativo. Por exemplo: os 7,5% incidiriam a partir de dois salários mínimos, algo em torno de R$ 2,6 mil. Só essa simples mudança já excluiria 9 milhões de assalariados do desconto do imposto. Essa exclusão, ao cortar imposto, injetaria dinheiro no mercado interno. Basicamente, o volume desses recursos (que é grande, mas ainda não foi contabilizado) iria para a compra de bens básicos, como alimentos, roupas, remédios e outros.
Pelo padrão atual, ficam isentos de pagar imposto de renda nos salários 33% dos trabalhadores, formais ou informais. A simples mudança a um patamar de 2,5 mínimos elevaria pra 51% o índice de isentos desse imposto.
Como o governo mal começou, esse debate ainda está no início. Para tanto, o próprio presidente Lula criou um Grupo de Trabalho encarregado de tratar dos temas de interesse dos trabalhadores da ativa e aposentados. Sim, as tabelas do Imposto também recaem nos ganhos dos aposentados, a partir do mesmo valor de R$ 1.903,98.
Ganho - O que o sindicalismo busca é justiça fiscal, reduzindo descontos e, portanto, ampliando ganhos para os assalariados. Isso pode ocorrer de várias formas. Exemplos: 1) Com a atualização das faixas do IR; 2) Elevação dos valores a partir dos quais incide o imposto. Mas isso não basta!
O que precisa é mudar nossa estrutura tributária, para que o pobre seja desonerado e o rico tenha uma taxação maior, superando o modelo atual da “carga tributária regressiva”, como nos ensina o Dieese. Aliás, a Constituição Federal já prevê o princípio da equidade, para que não se perpetue o modelo segundo o qual se paga mais imposto sobre consumo e menos nos ganhos de renda e patrimônio.
Juros - Reduzir o imposto de renda nos salários é urgente. Não menos necessário é baixar os juros. Ora: se a inflação oficial está em torno de 6%, como pode a taxa Selic ser de 13,75%? Juro alto não beneficia pobre. Juro alto só traz ganhos pra bancos, rentistas e especuladores.
NOTA TÉCNICA - Pra saber mais, acesse a Nota 269, do Dieese - www.dieese.org.br.