Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
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• 14/3/2023 - terça-feira

Ampliamos assistência jurídica
a aposentados e pensionistas

(COMUNICADO ÀS TRABALHADORAS E TRABALHADORES APOSENTADOS E PENSIONISTAS)

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou favorável a revisão do chamado “benefício da vida toda”. Essa decisão pode contemplar os aposentados, as aposentadas e os (as) pensionistas. Trata-se de fórmula que permite envolver um tempo maior para apuração da média salarial que estabelece o valor das aposentadorias.

A decisão do Supremo não significa que todos tenham direito. Inicialmente, é necessário que se faça um levantamento de cálculo para se certificar se vale a pena ou não ingressar com ação judicial.

É importante dizer que a medida judicial somente é possível para quem recebeu o primeiro benefício dentro de um período de dez anos.  Logo, não é possível ajuizamento de ação para quem recebeu o primeiro benefício há mais de dez anos, pois aplica-se, em razão do tempo, a chamada decadência, regra jurídica   que afasta o direito à revisão.

Os interessados devem procurar o Departamento Jurídico na sede da entidade, à rua Harry Simonsen, 202, 1º andar, Centro, Guarulhos, SP, das 10 às 15 horas.

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