A produção legislativa é um dos parâmetros adequados pra fazer avaliação sobre
a relação nos primeiros 100 dias do governo Lula com o novo Congresso Nacional.

O governo, tendo como referência o mês de abril, sancionou 21 leis ordinárias oriundas de proposições aprovadas pelos parlamentares no Congresso Nacional.

Editou 14 Medidas Provisórias, cuja vigência é imediata, mas que precisam ser aprovadas no prazo de 120 dias para serem convertidas em lei e incorporar o ordenamento jurídico.

O ex-presidente Jair Bolsonaro sancionou 25 leis e publicou 10 MPs no mesmo período de mandato.
A primeira MP do governo Bolsonaro, que reorganizou a estrutura ministerial, só foi aprovada em junho, na data limite para exame dos parlamentares.

Diferente do que se anuncia na imprensa, sobre paralisia do Congresso em ritmo de votações, os números de cada governo revelam relativa normalidade em cada início de legislatura, em especial, quando há alternância de poder.

Nas atuais circunstâncias, pode-se afirmar que o governo foi eficaz por ter aprovado a PEC que garantiu o funcionamento do Estado, no momento de transição conturbada, com Legislativo mais aliado às pautas do ex-presidente Bolsonaro.

Decisões foram assertivas e simbólicas, desde a posse, em 1º de janeiro, sobretudo no episódio em 8 de janeiro, que marcou novos tempos, com a união dos Poderes da República em defesa da democracia.

Na relação com o Legislativo, soube ter cautela ao acompanhar a reeleição dos candidatos Lira e Pacheco, e ter garantido postos nas mesas diretoras e comando de importantes comissões de ambas as casas legislativas.

A indicação de desfecho sobre a batalha entre Câmara e Senado em relação à tramitação de MPs e a criação de novo bloco parlamentar de centro, com 142 membros, reforça que o governo tem avançado no campo legislativo.

Evidente que a garantia de quórum para mudanças constitucionais, que exigem 308 votos dos deputados, e 49 de senadores, depende ainda das alianças e indicações de cargos para os segundo e terceiro escalões.

Mas para as votações que exigem maioria simples e absoluta, ou seja, 257 e 41 votos, respectivamente, Câmara e Senado, como o novo arcabouço fiscal, a principal pauta do semestre, há condições relativamente tranquilas para aprovação.

O governo sabe das dificuldades com a nova composição do Congresso, mas nesses primeiros 100 dias, a formação da base de apoio parlamentar para garantir a votação da agenda do Executivo, em particular a econômica e social, parece mais próxima. Aguardaremos os primeiros testes.

Neuriberg Dias, jornalista, analista político, diretor licenciado do Diap e sócio-diretor da Contatos Assessoria Política.
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