Desde que a CLT foi criada, em 1943, o trabalhador tinha direito à homologação. O que isso significa? Significa que o empregado tinha direito de fazer no Sindicato da categoria a quitação das suas verbas rescisórias.


Isso mudou. Quando? Mudou em 2017, quando o Presidente Michel Temer impôs a reforma trabalhista, cortando direitos e garantias da classe trabalhadora. Uma dessas mudanças acabou com a obrigatoriedade da homologação no Sindicato.

Retrocesso - Nosso advogado, dr. Marcílio Penachioni, explica: “Ficou muito ruim para o trabalhador, porque, sem a conferência pelo Sindicato, não tem como saber se a empresa pagou corretamente os valores devidos aos empregado desligado.”

Em nossa base, as empresas de maior porte seguem com a homologação na entidade. O advogado comenta: “Geralmente, essas empresas cumprem a Lei e a Convenção Coletiva. Portanto, pagam direito. O problema é que a maioria faz a homologação na própria fábrica ou em escritórios. E aí não temos como controlar”.

O que fazer? Há duas saídas: 1) A primeira é o empregado desligado manifestar por escrito que quer homologar no Sindicato. Com isso, ele garante o direito à conferência; 2) Após a homologação, a pessoa procurar o Sindicato para que façamos a conferência, adotando providências, se cabíveis.

Apelo - Nosso presidente, Josinaldo José de Barros (Cabeça) orienta os metalúrgicos e metalúrgicas: “Procurem sempre o Sindicato pra fazer a homologação. Assim, vocês garantem que receberão centavo por centavo do que têm direito”.

MAIS - Em nosso Jurídico. Ligue 2463.5300.