A Reforma Trabalhista de Michel Temer, em 2017, acabou com a obrigatoriedade de se fazer homologação no Sindicato da categoria profissional. Mas não eliminou o direito do trabalhador homologar em sua entidade de classe.

Esse esclarecimento foi dado pelo dr. Marcílio Penachioni, na Live do Sindicato, na quinta (18), transmitida por nosso Canal no YouTube. Marcílio dirige o Departamento Jurídico do nosso Sindicato.

O advogado também reforça as garantias das nossas Convenções Coletivas. Ele diz: “A norma coletiva assegura ao empregado a opção de homologar no Sindicato, desde que informe a empresa que essa é sua vontade”. A homologação não tem custo para o trabalhador, seja sindicalizado ou não.

Homologar, basicamente, significa conferir os valores a serem pagos. Os valores dependem, claro, do nível salarial do empregado, mas também têm a ver com o tempo de serviço que ele dedicou à empresa.

Doutor Marcílio faz outro esclarecimento importante. Ele explica: “O fato da pessoa aceitar o que está na homologação não quer dizer que ela concorda com os valores ali lançados. Se o trabalhador verificar valor a menos, ele pode ingressar com ação judicial, cobrando as diferenças”.

Outra recomendação do dr. Marcílio Penachioni, que tem 33 anos de dedicação aos metalúrgicos, é a pessoa demitida ou desligada a seu pedido procurar sempre o Sindicato. “O trabalhador pode trazer ao Sindicato a cópia da homologação pra que a gente confira”. Caso sejam detectados erros, nosso Jurídico age.

Segurança - “Embora a Reforma de Temer tenha prejudicado o empregado na homologação, tem empresa que busca segurança jurídica. Para tanto, ela prefere homologar no Sindicato e corrigir no ato algum eventual erro do que sofrer processo judicial”, comenta o advogado.

Multas - Nosso advogado lembra que atrasos e calotes geram multa à empresa infratora. “Isso, inclusive, está assegurado em nossas Convenções Coletivas”, finaliza dr. Marcílio.