É o chamado “Desenrola Brasil”.

Programa foi oficializado sexta (14), autorizando instituições financeiras a negociar dívidas da 'faixa 2', pra pessoas endividadas em banco e com renda mensal de até R$ 20 mil. Atenção: dívidas abaixo de R$ 100,00 serão removidas do cadastro negativo.

O "Desenrola" começa a operar nesta segunda (17). 

Saiba mais: 

1. O que é o Desenrola?

2. Qual a novidade sobre o Desenrola?

3. O que é a faixa 1 do Desenrola?

4. Quais são as regras para a faixa 1?

5. O que é a faixa 2 do Desenrola?

6. Quais são as regras para a faixa 2?

7. Dívidas de R$ 100 serão perdoadas?

8. E se houver inadimplência?

O programa “Desenrola Brasil’ é promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele vai promover um mutirão de renegociação de dívidas de pessoas físicas. Meta é tirar pessoas da lista de negativados e retomar o potencial de consumo da população. 

Ministério da Fazenda estima que 70 milhões de pessoas sejam beneficiadas. O público-alvo são devedores com renda bruta de até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). 

No momento, a renegociação vale apenas pra faixa 2 do programa, pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Também na segunda, os maiores bancos terão que "limpar o nome" de até 1,5 milhão de correntistas que têm dívidas inferiores a R$ 100,00.

A faixa 1 do programa atenderá população com renda de até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos) ou inscritos no Cadastro Único do governo (CadÚnico). 

Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e não-financeiras de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. 

Ministério da Fazenda cita que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do Programa pra iniciar as renegociações.

Hoje, a maior parte das dívidas no País (66,3%) não é com bancos, e sim com varejistas e companhias de água, gás e telefonia. O governo vai realizar grandes leilões que devem ser divididos por setores e negociará milhares de dívidas ao mesmo tempo. Quem der os maiores descontos, fica apto a participar do Programa. 

A renegociação dos débitos será feita por meio de plataforma digital. Pra isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br. (veja aqui como abrir sua conta no gov.br). 

Após, poderá escolher uma instituição financeira inscrita no Programa pra fazer a renegociação e selecionar se o pagamento será feito à vista ou número de parcelas. 

Entre as regras de pagamento estão: 

• a taxa de juros será de 1,99%.

• a parcela mínima será de R$ 50,00.

• o pagamento poderá ser feito em até 60 vezes.

• primeira parcela terá vencimento após 30 dias.

• o prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.

Pagamento das parcelas pode ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a curso de educação financeira.

A faixa 2 do Programa foca as dívidas de pessoas físicas com dívidas financeiras negativadas até 31 de dezembro de 2022, e renda de até R$ 20 mil. 

Cada instituição financeira renegociará suas próprias dívidas, sem necessidade de consolidação de diferentes credores como ocorrerá na faixa 1. 

Neste caso, não é necessária inscrição para atendimento em canais digitais do governo. Os bancos oferecerão as condições de renegociação de dívidas diretamente aos seus clientes. 

Ao contrário da faixa 1, pra este grupo o governo não oferecerá uma garantia. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito. Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa. 

Quem deve até R$ 100,00 deixa de estar negativado, mas a medida não é um perdão de dívidas. O débito continuará existindo, mas os bancos se comprometem, pelo programa, a não usar essa dívida para inserir os correntistas no cadastro negativo. 

Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor. Na prática, se a pessoa não tiver outras dívidas inscritas no cadastro negativo, fica com o "nome limpo". 

O prazo original iria até o fim de julho, mas foi antecipado junto com a nova data do programa. Como a medida vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz. 

Para a faixa 1, o governo, por meio de fundo garantidor, vai garantir eventual inadimplência que venha a acontecer nesses financiamentos. A União vai garantir o valor principal da dívida, e bancos vão arcar com o risco dos juros. 

O valor do aporte da União, nesse fundo garantidor, ainda está sendo fechado, assim como o limite da taxa de juros. 

Na faixa 2, o governo só promove a renegociação de dívidas de consumidores que ganham mais do que dois salários mínimos, mas não oferece garantia do Tesouro em caso de inadimplência. 

SAIBA MAIS - Acesse o site do Desenrola Brasil e aqui.