Está sacramentado. Nesta segunda, 28, o presidente Lula assinou a política continuada de aumento real para o salário mínimo. E, ontem mesmo, o Diário Oficial da União publicou a Lei 14.663, que assegura a recomposição.

O salário mínimo abrange perto de 50 milhões de brasileiros. Entre trabalhadores da ativa, aposentados, pensionistas, informais, MEIs e outras atividades, na cidade e no campo.

O Presidente da República incluiu na Lei alteração das faixas da tabela do Imposto de Renda sobre os salários, levando a isenção até R$ 2.640,00. As garantias constam do Projeto de Lei de Conversão - PLV 15/2023.

Lula também assinou Portaria para efetivar a Convenção 151, da OIT, que contempla reivindicação dos Servidores Públicos, que hoje não têm data-base para reajuste salarial, dependendo da vontade do político dos Poderes Executivo e Legislativo.

A cerimônia, no Palácio do Planalto, reuniu presidentes de Centrais, parlamentares, ministros e outras autoridades. Arthur Lira, presidente da Câmara, também compôs a mesa.

Força - Na avaliação de Miguel Torres, presidente da Força Sindical, “tivemos um dia de grandes avanços para a classe trabalhadora e o movimento sindical”. Ele sintetiza: “São três grandes conquistas. O início da recomposição do valor do salário mínimo. A ampliação da isenção no imposto de renda sobre os salários. E a formação do GT Interministerial visando efetivar a Convenção 151, para contemplar os Servidores”.

Conclat - A política de valorização do mínimo é o Item 1º da Pauta Unitária da Classe Trabalhadora, aprovada na terceira Conclat, em abril de 2022. A retomada da sistemática, além de repor as perdas pelo INPC, vai garantir 2,9% de aumento real no salário mínimo, em janeiro próximo.

Para Antônio Neto, da CSB, “a decisão quanto ao salário mínimo lança a base de uma política salarial no Brasil, que beneficiará trabalhadores da ativa e cerca de 60% dos aposentados, cujos ganhos são de um salário mínimo mensal”.

Cabeça - Nosso presidente, Josinaldo José de Barros (Cabeça), lembra a luta política relacionada ao salário mínimo. Ele diz: “Quando a Revolução de 30, liderada por Getúlio Vargas, implantou o mínimo no País, a classe dominante se indignou e pegou em armas contra o governo”.

E acrescenta: “Mas os patrões atrasados foram derrotados na época. Agora, a nova política de valorização do mínimo, resgatada por Lula, impõe nova derrota à extrema direita e aos capitalistas que defendem salário de fome aos trabalhadores”.

Dieese - Publicaremos, na sequência, entrevista com o economista e professor Rodolfo Viana, do Dieese, que responde pela Subseção em nosso Sindicato.

MAIS - Acesse: Agência Brasil, Ministério do Trabalho, Centrais e Agência Sindical.