• 19/01/2024 - sexta-feira
Centrais Sindicais defendem
isenção de Imposto até R$ 5 mil
As Centrais Sindicais publicaram Nota na quinta (18) em que reafirmam a luta pra atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, pelo Ministério da Fazenda e governo Federal. A meta é que salário até R$ 5 mil seja isento do Imposto - IRPF.
Diz a Nota: “A ausência de correções adequadas na tabela impacta os trabalhadores formais, principalmente quem ganha salários mais baixos e a classe média”.
Segundo o texto, o reajuste do salário mínimo, sem atualização da tabela de IRPF, gera situação alarmante, pois “trabalhadores que recebem dois mínimos agora estão sujeitos ao pagamento do imposto de renda, o que contraria os princípios de justiça fiscal e social”.
Promessa - Na campanha presidencial, Lula prometeu isenção do imposto de renda pra quem recebe até R$ 5 mil. Dizem as Centrais: “Entendemos que o governo se comprometeu a apresentar, até março, na segunda fase da Reforma Tributária, mudanças na tributação de renda, mas declarações do Ministro Fernando Haddad sugerem que as alterações só serão pautadas em 2025”.
A Nota aponta defasagem de mais de 140% da tabela do IRPF, mesmo na primeira faixa de renda atualizada no último ano, o que, segundo o texto, “coloca uma carga tributária desproporcional sobre os ombros dos trabalhadores assalariados”.
As Centrais reivindicam medidas tributárias progressivas, como a criação de faixas adicionais de alíquotas para rendas dos super-ricos, a tributação de grandes fortunas e a implementação de políticas que incentivem a equidade fiscal.
Revisão - As entidades apelam pela imediata revisão e atualização da tabela do IRPF e que outras medidas efetivas sejam adotadas a fim de corrigir as distorções presentes no sistema tributário, garantindo justiça fiscal e equidade social.
Conclui a Nota: “Esperamos que as autoridades estejam atentas às demandas dos trabalhadores e tomem as medidas necessárias por um sistema tributário mais justo”.
Assinam: Sérgio Nobre, pela CUT. Miguel Torres, Força Sindical. Ricardo Patah, UGT. Adilson Araújo, presidente da CTB. Moacyr Tesch Auersvald, Nova Central. Antonio Neto, CSB. Nilza Pereira, da Intersindical. José Gozze, PÚBLICA.