Sindicato apoia ação da Força
no STF contra guerra fiscal

O nosso Sindicato apoia a decisão da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) de protocolar uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Paraná e Santa Catarina, que estão concedendo subsídios ilegais à importação. A guerra fiscal desencadeada por esses estados vêm acarretando graves prejuízos à indústria nacional e, consequentemente, provocando perda de empregos no País.

As ações, protocoladas na terça-feira (16), questionam o poder dos estados de adotar as medidas, que zeram ou baixam significativamente impostos estaduais – como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado nos portos locais, resultando em subsídios diretos para a importação. Isso vem afetando principalmente o setor siderúrgico do País, que perde competitividade frente ao produto importado.

Segundo a Força Sindical e a CNTM, os subsídios são concedidos sem autorização do Conselho de Administração Fazendária (Confaz), o que contraria a Constituição Federal. O presidente da Força, deputado federal Paulo Pereira da Silva (Paulinho), destaca que esses incentivos à importação queima empregos no Brasil e cria postos de trabalho na China e em outros países.

Nosso vice-presidente Josinaldo José de Barros (Cabeça) afirma: “A concessão de incentivos fiscais por aqueles estados está afetando diretamente a indústria paulista. Só no setor siderúrgico, deixaram de ser criados mais de 15 mil empregos diretos este ano”. Cabeça completa: “Exigimos uma política igualitária, com os mesmos direitos para todos. Infelizmente, não é o que está acontecendo. A guerra fiscal vai provocar consequências graves também em nossa base”.