Lei Maria da Penha completa cinco anos
e mulheres reforçam luta contra violência
 

Lideranças femininas da Força Sindical unidas na luta pelo fim da violência contra a mulher

Em 7 de agosto de 2006, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.340, a “Lei Maria da Penha”, cujo objetivo é combater a violência física e psicológica praticada contra a mulher.

A lei triplicou a pena para agressões domésticas contra a mulher, aumentou os mecanismos de proteção das vítimas e alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decretada. Além disso, também acabou com as penas pecuniárias, nas quais o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas.

Entre as medidas para proteger a vítima – mulheres em situação de agressão ou que correm risco de vida – estão a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher de reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor.

A violência psicológica também passou a ser considerada violência doméstica e a vítima pode ficar afastada do trabalho por seis meses sem perder o emprego, caso seja constatada a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica.
A diretora do Departamento Feminino do Sindicato, Sonia Regina Dombski, destaca: “A lei trouxe avanços importantes e deu mais amparo à mulher que sofre violência doméstica. Mas ainda temos muito a avançar”.

Sonia destaca que uma das reivindicações é o funcionamento 24 horas das delegacias da mulher. “Estive em várias passeatas e movimentos em defesa da mulher. Essa agressão não é só física, mas moral e sexual. O funcionamento 24 horas é necessário porque a maioria dos casos de violência contra a mulher acontece nos finais de semana. Se uma mulher apanha do marido no sábado à noite, por exemplo, só vai conseguir registrar o BO (Boletim de Ocorrência) na segunda-feira. Até lá, ela vai apanhar de novo, e correndo o risco de até ser assassinada”.

Nossa diretora dá o recado: “Em briga de marido e mulher temos, sim, que meter a colher. Se queremos uma sociedade digna, e com plenos direitos, temos de ajudar o próximo. Quem não quer a construção de um mundo melhor, e sem violência?”

História - O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, farmacêutica e bioquímica cearense que sofreu diversas tentativas de homicídio por parte do marido. Em maio de 1983, ele atirou em Maria da Penha, que ficou paraplégica.

Após aguardar a decisão da Justiça por 15 anos e sem resultado, ela entrou com uma ação contra o País na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Esse foi o primeiro relato sobre violência doméstica feito ao órgão na América Latina. Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado, pela primeira vez na história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica. O marido de Maria da Penha foi preso apenas 19 anos depois, em 28 de outubro de 2002, e cumpriu dois anos de prisão.

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