Dia 5 de outubro, a Constituição brasileira completou 29 anos. Faço parte da geração que reivindicou a Assembleia Nacional Constituinte e depois se mobilizou para que a futura Carta se tornasse a viga mestra de um regime democrático e de um Estado de Direito avançado e protetor da sociedade.
Apesar das mudanças periódicas e dos remendos de ocasião, nossa Constituição conseguiu manter sua estrutura e preservar seu compromisso com a justiça social.
Esse espírito está manifestado logo no Artigo 1º: “A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado de Direito Democrático e tem como fundamentos: 1) A soberania; 2) A Cidadania: 3) A dignidade da pessoa humana; 4) Os valores do trabalho e da livre iniciativa; 5) O pluralismo político”.
Pouco mais adiante, o Artigo 7º (dentro do Capítulo II - Dos Direitos Sociais) dedica 34 Incisos aos “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”. Neste artigo estão as principais conquistas que o retorno da democracia legou a todo brasileiro que vive do trabalho.
Numa época de predominância neoliberal, devemos destacar a importância das leis e o valor do trabalho. Num momento de ataques aos direitos trabalhistas (como acontece agora, devido à reforma de Temer), temos de deixar claro que a eventual ausência de lei não trará a livre negociação entre as partes. Ao contrário. Num ambiente de vazio jurídico, o forte vai se impor ao fraco.
No Brasil, a educação é muito falha. A educação política, então, é uma tragédia. As pessoas, na maioria, não se ligam à política e quando tratam do tema mostram uma opinião muito agressiva sobre o assunto, exatamente porque confundem os atuais políticos com a própria política. O que é um erro. Essa opinião crítica deveria servir de estímulo para a elevação do padrão político nacional e da exigência quanto à moralidade dos nossos representantes. No ano que vem teremos eleições. Eu pergunto: quem de nós está discutindo a sério essa questão?
E por que é boa a Constituição-Cidadã de 1988? É boa porque o Brasil se mobilizou. As entidades da sociedade se engajaram nas discussões. Os partidos tiveram de mostrar ao eleitor a sua plataforma política e quais os compromissos ante a democracia. Ou seja, houve participação social e pressão popular. Foi isso que produziu boas leis e uma Constituição que nos orgulha.
José Pereira dos Santos
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
e secretário nacional de Formação Sindical da Força Sindical
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Este artigo foi publicado no jornal Guarulhos Hoje do dia 11 de outubro de 2017.