• 29/5/2018 - terça-feira

Inclusão do Brasil na lista suja da OIT
é por causa da reforma trabalhista

O Brasil passa a integrar a 'lista suja' da OIT (Organização Internacional do Trabalho), devido às maldades da lei trabalhista imposta por Michel Temer.

A lista é composta por 24 países, relacionados como os maiores violadores de Convenções trabalhistas em todo o mundo. A OIT considera como as principais violações cerceamento à liberdade sindical, assassinato de líderes trabalhistas ou irregularidades na aplicação de convenções da Organização.

OIT realiza em Genebra, na Suíça, a 107ª Conferência Anual da entidade

O presidente José Pereira dos Santos comenta: "Felizmente, a OIT acatou denúncia feita pelo sindicalismo brasileiro e reconheceu que a lei trabalhista agride direitos e impõe retrocesso às relações entre capital e trabalho".

Avaliação - No ano passado, as Centrais conseguiram fazer com que a OIT abrisse uma avaliação sobre o Brasil, tendo em vista denúncias de violações dos direitos via reforma trabalhista. Mas o País não entrou na lista dos 24 casos prioritários porque a lei ainda não estava em vigor.
 
No início deste ano, o Brasil voltou à lista dos 40 casos graves selecionados, com observações claras quanto ao aparente desrespeito a Convenções contido em dispositivos da Lei 13.467/2017. Havia muita expectativa sobre se o País passaria a compor o desonroso grupo dos suspeitos de incorrer nas mais graves violações do Direito Internacional do Trabalho. Foi o que agora ocorreu.

Centrais - Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CTB e CSB divulgaram nota sobre a decisão da OIT.

A íntegra:

"A Organização Internacional do Trabalho decidiu nesta terça, 29 de maio, incluir o Brasil na lista dos 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho.

A inclusão do Brasil na lista decorre da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e Negociação Coletiva. Segundo a OIT, a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção.

A decisão da OIT - uma agência da ONU - confirma as denúncias das Centrais contra as práticas antissindicais do governo que se tornaram ainda mais graves com a tramitação da reforma no Congresso Nacional, aprovada sem diálogo com as representações de trabalhadores, neste caso, violando também a Convenção 144 da OIT.

Ante a decisão da OIT, os trabalhadores brasileiros esperam que o governo reconheça a gravidade do erro cometido e revogue a reforma trabalhista.

Genebra, 29 de maio de 2018".