Jogo bruto na Previdência

Se não mudar de ideia na última hora, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) leva hoje, dia 20, pessoalmente ao Congresso Nacional seu projeto de reforma da Previdência.

Nesta mesma quarta, o movimento sindical se reúne em São Paulo, em Assembleia Nacional, contra a reforma e a fim de indicar meios de prover o caixa previdenciário, sem sacrificar trabalhadores da ativa e aposentados e sem excluir gerações futuras do direito à aposentadoria.

O sindicalismo, basicamente, defende a Constituição e seu Artigo 194. Também quer que os grandes devedores paguem o devido.

Diz a Constituição Federal:

“A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao poder público organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - Universalidade da cobertura e do atendimento; II - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; IV - Irredutibilidade do valor dos benefícios; V - Equidade na forma de participação no custeio; VI - diversidade da base de financiamento; e VII - Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.”

Vale lembrar que todo presidente da República jura respeitar a Constituição e zelar para que seja respeitada. Mas não é o que se vê. Observe o item IV - “Irredutibilidade do valor dos benefícios”. A reforma vai cortar valor de benefícios. Da elite estatal, que ganha aposentadorias milionárias? Não. Cortar do seu José e da Dona Maria.

Veja: uma viúva que receba salário mínimo e também o benefício do marido falecido terá de optar entre um e outro. Digamos que a pensão do falecido seja R$ 1.200,00 e ela receba, da sua parte, um salário mínimo, R$ 998,00. Ela optará pelo valor maior, claro. Mas sua renda cairá quase a metade.

Agora veja um casal de magistrados, que more na mesma casa e receba auxílio-moradia, em torno de R$ 4.300,00. Eles podem acumular dois auxílios, somando R$ 8.600,00, o que é uma flagrante injustiça.

CPI - Em 2017, o senador Paulo Paim (PT) comandou a CPI da Previdência Social. O relatório final apurou que a dívida privada superava R$ 450 bilhões. E qual o maior devedor? O Bradesco, seguido pelo Itaú.

Hoje, na Sé, o sindicalismo aprovará documento com as nossas posições. Seu conteúdo será massificado na base trabalhadora e também para a população. A ideia é ganhar apoio social. Afinal, não é só o empregado que se aposenta. O profissional liberal e o pequeno empresário também sofrem as injustiças de uma Previdência deformada.

Os metalúrgicos de Guarulhos e região participam do protesto desta quarta.

José Pereira dos Santos - Presidente do Sindicato
dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
e secretário nacional de Formação da Força Sindical
E-mail: pereira@metalurgico.org.br
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