• 3/4/2019 - quarta-feira
Força e Químicos reforçam Adin
da OAB contra a MP 873
A Força Sindical e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Químico (CNTQ) ingressaram com medidas para reforçar a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a MP 873, apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil no Supremo Tribunal Federal.
A medida provisória, editada por Bolsonaro durante o Carnaval, cria barreiras para que os sócios dos Sindicatos possam fazer suas contribuições mensais com desconto na folha de pagamento. Além disso, impõe que os associados paguem as entidades somente por boleto bancário.
O presidente da CNTQ, Antonio Silvan, destaca que nenhuma legislação pode invalidar as Convenções Coletivas, que garantem o direito dos trabalhadores de terem descontadas as mensalidades sindicais da folha de pagamento.
Adin foi apresentada pela OAB no Supremo Tribunal Federal (foto)
Explicação - O Conselho Federal da OAB ingressou com Adin no STF, com pedido de liminar, para invalidar a MP 873. A Força Sindical e a Confederação ingressaram com amicus curiae, procedimento para se tornar parte do processo e reforçar os argumentos da OAB. O relator do caso no STF, Luiz Fux, decidiu na segunda (1º) encaminhar a Adin para o plenário do Supremo, que deverá tomar decisão definitiva.