Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
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• 10/5/2019 - sexta-feira


Trabalhador tem direito de exigir
homologação no Sindicato


Nossa Convenção Coletiva é clara: o trabalhador pode solicitar que a homologação das verbas rescisórias seja feita no Sindicato. O Departamento Jurídico orienta que todo metalúrgico exija homologação na entidade, pois aqui conferimos tudo o que a pessoa tem pra receber.

O advogado Marcílio Penachioni, coordenador do Departamento Jurídico do Sindicato, reafirma: “A norma coletiva deixa que o trabalhador faça a opção. No momento em que é demitido, ele deve avisar o empregador, obrigando a empresa a pagar as verbas rescisórias com assistência da entidade de classe”.


Vídeo - Entrevista com o dr. Marcílio Penachioni explica mais sobre homologações.

Conferência - O Sindicato possui um corpo técnico com 12 pessoas: sete advogados e cinco assistentes técnicos preparados para conferência. O dr. Marcílio diz: “Se a empresa, por erro ou sonegação própria, omitir uma verba, esses técnicos detectam. Temos advogados presentes. Mais do que isso. Temos plantões pra orientar o trabalhador e demonstrar as diferenças que a empresa deve a ele”.

Sindipeças - As indústrias vinculadas ao grupo patronal Sindipeças são obrigadas realizar no Sindicato as homologações de empregados. Neste caso, o trabalhador nem precisa solicitar. “Apesar da lei trabalhista de Temer ter revogado a obrigatoriedade contida na CLT, nossa Convenção Coletiva, no que diz respeito às empresas de autopeças, conseguiu manter a obrigação do empregador”, explica o advogado.

Procure - Se a empresa se negar a homologar no Sindicato, desrespeitando a vontade do demitido, ele estará descumprindo a Convenção, que tem força de lei. Pra que você não tenha prejuízos, procure o Sindicato e fale com um dos nossos diretores. Ligue  2463.5300.

Dyna - Todas as homologações foram feitas no Sindicato, dia 22 de abril.


Trabalhadora assina homologação sob a supervisão de técnicos do Sindicato
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