• 9/12/2019 - segunda-feira
Governo quer o trabalhador pagando por processos contra o INSS
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Não cola esta história do governo de que para sair da crise e gerar empregos o Brasil precisa de “reformas” para facilitar a vida dos patrões.
Fizeram a trabalhista, a terceirização e o congelamento dos investimentos sociais e nada!
E agora, depois da reforma previdenciária e do lançamento do Mais Brasil, que, entre outras maldades, congela o salário mínimo, e da MP 905, do emprego verde e amarelo sem direitos, o governo quer que o trabalhador banque as despesas ao entrar com um processo judicial contra o INSS.
É mais um terrorismo contra o trabalhador que, por medo de perder as ações e ter de pagar, poderá deixar de exigir seus direitos previdenciários. Correm este risco as pessoas mais vulneráveis que buscam na justiça gratuita as aposentadorias especiais (trabalhadores expostos a agentes nocivos), o BPC (benefício pago a idosos carentes e pessoas com deficiência) e aposentadoria rural.
Esperamos que esta iniciativa, que repudiamos firmemente, e que especialistas dizem ser inconstitucional, não prospere no Congresso Nacional.