5/6/2020 - sexta-feira
Advogado orienta sobre a forma
segura de se fazer a homologação
A Convenção Coletiva da categoria garante ao trabalhador solicitar sua homologação no Sindicato. A orientação é do advogado Marcílio Penachioni, coordenador do nosso Departamento Jurídico.
A homologação é a conferência das contas do trabalhador desligado da empresa. No ato, o Sindicato confere os valores, verifica se a empresa recolhe FGTS, se contribuiu para a Previdência e, principalmente, se ela cumpre os direitos da Convenção Coletiva.
Ataque - A reforma trabalhista de Temer (Lei 13.467/17) tirou a obrigatoriedade da homologação na entidade de classe. Entretanto, nosso Sindicato e a Federação dos Metalúrgicos conseguiram manter a obrigatoriedade. O dr. Marcílio explica: “Apesar dessa lei, a Convenção Coletiva do Sindipeças assegura homologar o trabalhador com mais de um ano de registro”.
Segundo nosso advogado, funcionário que se desligar da empresa pode solicitar seja feita homologação no Sindicato. “Mesmo o trabalhador que se enquadra em Convenção diferente à de autopeças pode exigir. O desrespeito pode gerar ações judiciais”, alerta.
Portanto, não fique no prejuízo. Procure o Sindicato e garanta centavo a centavo o que for seu!
MAIS INFORMAÇÕES - No Sindicato - 2463.5300. Fale com nossos advogados.
Marcílio Penachioni é o coordenador do nosso Jurídico