Importante garantir reajuste salarial de 4,77% para toda a nossa base. Não menos importante é assegurar os direitos e garantias da Convenção Coletiva de Trabalho.

Quem faz o alerta é Marcílio Penachioni, advogado do Sindicato, com larga experiência em negociações coletivas. Ele diz: “O empregado de empresas cujos grupos patronais não assinam a Convenção acaba ficando sem guarida em termos de direitos”.

Esses direitos variam. Por exemplo, Piso Salarial, licença à gestante, garantia de emprego a quem está em vias de se aposentar, estabilidade ao trabalhador que contraiu doença profissional ou sofreu acidente de trabalho.

Mudanças - Diversos direitos eram assegurados em Lei. Mas a Reforma Trabalhista de Michel Temer (em 2017) piorou muito a condição dos empregados. Teve também uma decisão no Supremo (STF) que derrubou a chamada “ultratividade” da Convenção Coletiva.

“Antes disso, os itens da Convenção Coletiva valiam até que se negociasse e houvesse a sua renovação. Depois da decisão no STF, a Convenção termina e com esse término suas cláusulas também perdem efeito”, explica nosso advogado. Daí, ele reforça, se justifica a luta do Sindicato pra renovar as Convenções.