• 6/5/2021 - quinta-feira

Dia 13, Supremo julga correção
do FGTS. Você será informado!

Atenção! Há muita expectativa sobre como ficará a correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Isso porque dia 13 de maio o Supremo Tribunal Federal deve tomar decisão definitiva a respeito.

Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial - TR. Ocorre que há anoso valor é corrigido por meio de índices inferiores ao da inflação.

Nosso advogado, Marcílio Penachioni, explica: "A decisão do Supremo terá repercussão geral. Esperamos que os ministros pensem menos no governo e mais no que é justo pro trabalhador".

Dr. Marcílio é o responsável pelo nosso Departamento Jurídico

Processo - Em 2017, nosso Sindicato contratou advocacia que ingressou com Ação Civil Coletiva em nome dos trabalhadores, pedindo a justa correção do FGTS. 

A ação, contra a Caixa Econômica Federal, foi distribuída em Brasília. Depois, o Jurídico distribuiu na 5º Vara Federal de Guarulhos. Em 21 de janeiro de 2019, a 5º Vara julgou a ação improcedente, ou seja, contra os trabalhadores. 

Dr. Marcílio explica: “Em 26 de fevereiro de 2019 entramos com ação, visando à modificação da sentença de primeiro grau. O segundo grau, no caso o TRF-3 – Tribunal Regional Federal – recebeu a apelação, porém achou por bem não julgar por estar aguardando a decisão do STF”. 

Representação - Dr. Marcílio frisa que, em caso de decisão favorável, nossos trabalhadores estarão representados, porque entramos com Ação Civil Coletiva. 

Informação - O presidente José Pereira dos Santos afirma: “Assim que sair a decisão no STF, informaremos a categoria. Que a decisão seja justa, porque o Fundo de Garantia não pode ser arrochado como ocorre atualmente”.