• 7/5/2021 - quinta-feira

STF retira de pauta o julgamento
da revisão do FGTS do dia 13 de maio

O Supremo Tribunal Federal informou nesta sexta (7) que retirou de pauta o julgamento de revisão do FGTS. Inicialmente, a ação seria dia 13 de maio. Por enquanto, não há nova data.

Caso o STF decida pela mudança dessa correção, possibilita que os trabalhadores recebam valores retroativos referentes ao rendimento do Fundo, a partir de ação judicial de revisão.

Atualmente, o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial - TR. Ocorre que há anos o valor é corrigido por meio de índices inferiores ao da inflação.

Processo - Em 2017, nosso Sindicato contratou advocacia que ingressou com Ação Civil Coletiva em nome dos trabalhadores, pedindo a justa correção do FGTS. 

A ação, contra a Caixa Econômica Federal, foi distribuída em Brasília. Depois, o Jurídico distribuiu na 5º Vara Federal de Guarulhos. Em 21 de janeiro de 2019, a 5º Vara julgou a ação improcedente, ou seja, contra os trabalhadores. 

Dr. Marcílio explica: “Em 26 de fevereiro de 2019 entramos com ação, visando à modificação da sentença de primeiro grau. O segundo grau, no caso o TRF-3 – Tribunal Regional Federal – recebeu a apelação, porém achou por bem não julgar por estar aguardando a decisão do STF”.

Representação - Dr. Marcílio frisa que, em caso de decisão favorável, nossos trabalhadores estarão representados, porque entramos com Ação Civil Coletiva. 

Informação - O presidente José Pereira dos Santos afirma: “Assim que sair a decisão no STF, informaremos a categoria. Que a decisão seja justa, porque o Fundo de Garantia não pode ser arrochado como ocorre atualmente”.