• 10/05/2021 - segunda-feira
FGTS em pauta
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O Supremo Tribunal Federal tem sido protagonista de inúmeras decisões favoráveis à democracia, à civilidade e ao desenvolvimento do País.
Tem agora a oportunidade de também protagonizar uma grande conquista para a classe trabalhadora, recolocando em pauta o julgamento da ADI 5090, movida pelo partido Solidariedade.
Esta Ação Direta de Inconstitucionalidade solicita a revisão do uso da TR-taxa referencial para a correção monetária do FGTS-Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos trabalhadores com carteira assinada no período1999 e 2013.
Uma decisão do STF favorável à ação garantirá aos trabalhadores valores retroativos referentes ao rendimento do FGTS, ou seja, uma segurança financeira a mais e muito bem-vinda neste momento de pandemia, indefinições políticas e crise econômica.
Solicitamos uma audiência com o Ministro Luiz Fux para tratar deste assunto. Queremos sensibilizar o STF a colocar a ADI 5090 novamente em pauta, votar favorável e garantir a tão esperada recuperação das perdas do FGTS.
É fundamental também que os trabalhadores ainda não sindicalizados, de todas as categorias, fiquem sócios de seus respectivos sindicatos para que esta e as demais lutas sejam cada vez mais fortes e vitoriosas. A luta não para. A luta faz a lei!