• 22/10/2021 - sexta-feira 

A live do nosso Sindicato recebeu sexta (22) o dr. Marcelo de Campos Mendes Pereira, advogado do Sindicato dos Servidores de Guarulhos (Stap). Ele relatou as iniciativas jurídicas do Sindicato em defesa da Proguaru e dos empregos. A luta não vai parar. “Vamos estudar procedimentos junto a fóruns de direitos humanos e órgãos internacionais, como a OIT”, disse ele. 

Traição - O prefeito traiu os funcionários da Proguaru e até o cidadão, que ficará desprovido de uma empresa excelente. Ele apresentou o projeto de extinção da empresa dois dias antes do encerramento dos trabalhos na Câmara. Na calada da noite, sem audiência pública ou discutir com os trabalhadores e o Sindicato.  

Ações - No início, o Sindicato ajuizou a primeira ação, que questionava a falta de participação popular. Depois ajuizamos Ação Civil Pública na Justiça Trabalhista, e cobramos por que o projeto não passou pela Comissão Permanente de Negociação. A decisão também não passou pelo Conselho da Proguaru. 

Denunciamos ao Ministério Público do Trabalho, destacando a promessa do prefeito, em rede social institucional, de que não fecharia a empresa. Creio que Guti ainda responderá por isso. 

Também foi ajuizada Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça. Além de uma Ação Civil Pública logo quando saiu o decreto do interventor ao assumir a empresa e agora quando do decreto da extinção. 

Todos os atos do governo estão sendo questionados em juízo. Também suscitamos a Conalis, órgão do Ministério Público do Trabalho de Segunda Instância. 

Lutas - Como o governo não quis dialogar, aconteceu a primeira greve em março. E nós garantimos pagamento integral dos trabalhadores. A segunda greve, de  26 dias, foi julgada legal pelo TRT-SP, que mandou pagar os dias parados até 6 de outubro. Dessa data pra frente, haverá negociação entre Sindicato e empresa. 

Legalidade - A greve foi julgada legal e o TRT ainda garantiu 90 dias de estabilidade para todos os trabalhadores da Proguaru.

Futuro - Existe a extinção da empresa decretada em setembro. Porém, ela continua em plena atividade e não pode mais demitir ou substituir os trabalhadores. Não pode demitir; não pode trocar por indenização. O termo final pra fechar a empresa é 31 de dezembro, mas agora a estabilidade vai até 6 de janeiro de 2022.

Exclusão - Há 16 anos, eu conheço o rosto de muitos desses trabalhadores. Gente simples, de caráter. Infelizmente, muitos não vão conseguir se recolocar no trabalho. Talvez 30% deles não terão mais como se alimentar e vão morar na rua, aumentando o número de mendigos na cidade. 

Denúncias - Estudamos ajuizar procedimentos junto a fóruns de direitos humanos e a própria Organização Internacional do Trabalho. Com a estabilidade de três meses, no momento oportuno, vamos discutir a questão da impossibilidade de extinção. 

Atendimento - O advogado atende no Stap de segunda e quarta, das 9 às 12 horas, e terça, das 14 às 18 horas. Agende pelo WhatsApp (11) 2447.0081.