• 05/11/2021 - sexta-feira

Tem empresa que insiste em fazer ela mesma, em seu recinto, o acerto de contas do trabalhador demitido. Esse tipo de patrão quer ser esperto, pra que o Sindicato não confira as verbas rescisórias ou fiscalize o pagamento dos direitos. 

Cá pra nós: ao homologar dentro de seu ambiente, a empresa constrange o funcionário, pois dificilmente ele vai questionar ali, na hora, algum valor devido e não pago.

Mas você pode, sim, homologar no Sindicato. Pra isso, basta avisar verbalmente a empresa. E se ela não aceitar o pedido verbal? “Aí, o trabalhador procura o Sindicato e nós encaminhamos solicitação por escrito ao empregador”, explica nosso advogado, dr. Marcílio Penachioni.

Direito - A reforma trabalhista (Lei 13.467) feita por Michel Temer, em 2017, acabou com a obrigatoriedade da empresa homologar no Sindicato as verbas rescisórias do empregado. Essa lei, além de injusta, contraria o Artigo 8º da Constituição, Inciso 3º, que  diz: “Cabe ao Sindicato defender os interesses individuais e coletivos da categoria”. 

Mas se o trabalhador já fez a homologação na empresa? Nosso advogado orienta que a pessoa pegue a papelada da rescisão e procure o Sindicato. Se houver algo mais a receber, nosso Jurídico vai pra cima.

ATENÇÃO: A conferência não tem custo. Ligue 2463.5300 e fale com nosso Jurídico.