• 16/8/2022 - terça-feira
Advogado explica todos os passos
até o pagamento da PLR
até o pagamento da PLR
A Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) é direito previsto na Lei 10.101/2021. Nos últimos 20 anos, os acordos de PLR têm sido marca registrada do nosso Sindicato. Hoje, mais de 70% da base recebem a Participação.
O advogado, Marcílio Penachioni, responsável pelo Jurídico do Sindicato, gravou vídeo no qual explica ao jornalista João Franzin todos os passos até o trabalhador receber esse direito. “PLR bem negociada é um programa que beneficia empregado e empregador”, ele diz.
Dr. Marcílio Penachioni é entrevistado pelo jornalista João Franzin
A presença do Sindicato no acordo entre empresa e funcionários é indispensável e garante segurança jurídica, explica o advogado. O acordo negociado entre as partes e aprovado em assembleia não pode ser questionado.
Principais trechos:
Quem se beneficia da PLR?
DR. MARCÍLIO - A PLR não é só para o trabalhador. Também é para o empregador, porque, no momento em que aplica o benefício na empresa, ele conserva talentos e incentiva o funcionário.
DR. MARCÍLIO - A PLR não é só para o trabalhador. Também é para o empregador, porque, no momento em que aplica o benefício na empresa, ele conserva talentos e incentiva o funcionário.
Só recebe PLR se a empresa der lucro?
DR. MARCÍLIO - Não, porque há um resultado. Uma coisa é auferir lucros contábeis. Agora, vamos imaginar que a empresa não tenha tido lucro, mas o trabalhador cumpriu as suas metas. Então, ele pode receber o benefício.
Nosso Sindicato vem cravando como marca principal os acordos de PLR. E não existe acordo sem aprovação da assembleia. Por que esse critério?
DR. MARCÍLIO - No momento em que a empresa cria a PLR, ela vai distribuir um valor que o trabalhador fez por merecer. É importante haver equilíbrio, sempre por meio de acordo coletivo, participação da comissão de fábrica e aprovação em assembleia. Empresa que implementa Participação sem acordo corre risco. Um valor pago sem acordo pode ser considerado salário, correndo riscos de fiscalização e recolhimento de encargos.
O Sindicato cobra para atuar nos acordos?
A empresa pode nos chamar, que não cobramos nada pela assistência. O Sindicato ajuda a formar a comissão de fábrica, orientar os trabalhadores e a discutir a melhor Participação.
Qual o encaminhamento sindical pra se conquistar a PLR?
DR. MARCÍLIO - Hoje em dia, até pelo site o trabalhador pode demandar à entidade sindical. Nas empresas que não pagam, basta o trabalhador entrar em contato com o Sindicato. Nosso diretor vai visitar a empresa e fazer o primeiro contato. Se não surtir efeito, encaminhamos pauta. Em geral, a empresa atende e sai o acordo. Na empresa que eventualmente não responder ao nosso pedido faremos assembleia pra decidir se haverá ou não paralisação. A gente respeita as condições financeiras da empresa, mas a decisão sobre um valor compatível é do trabalhador.
ASSISTA - CLIQUE E ACESSE O VÍDEO.