Quinta, 13, a live semanal do Sindicato tratou de um tema relevante e polêmico: o Orçamento Secreto. Ouvimos o especialista André Santos, que é consultor do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. A live é conduzida pelo jornalista João Franzin, assessor de imprensa do Sindicato.

Segundo André Santos, o Orçamento Secreto, tecnicamente, é chamado do "Emenda do Relator". Isso porque cabe ao Relator escolhido pelo Congresso (o atual é do MDB) decidir se aprova a emenda e autoriza seus encaminhamentos.

Um dos problemas, aponta o especialista, "é que praticamente inexiste controle sobre o destino dos recursos, se foram devidamente aplicados, se houve desvio, se há uso do dinheiro para fins eleitorais".

Não existe ilegalidade na criação do Orçamento Secreto, que até agora moveu cerca de R$ 60 bilhões. O que falta, diz André, é transparência e fiscalização. "A própria senadora Simone Tebet, que é do partido do atual relator, denuncia abusos", ele diz. Um dos abusos foi quanto a tratamento odontológico numa cidade do Interior: o número de dentes extraídos "chega a 14 por habitantes da cidade, incluindo-se recém-nascidos, que sequer dentes têm, denuncia a senadora.

PRINCIPAIS TRECHOS

Orçamento Secreto - A nomenclatura foi criada pela imprensa. Esse Orçamento foi criado dentro da peça orçamentária que chama RP9, que é uma Emenda dirigida ao Relator. É uma forma encontrada de fazer com que o Relator tenha participação mais incisiva e propositiva dentro do Orçamento. Começou em 2019.

Transparência - Pra sociedade é ruim, porque, se não há transparência pra saber onde foi investido o dinheiro (que, em tese, é da própria sociedade, através dos impostos pagos), isso se torna frágil e faz com que tenha preconceito, e com razão. É preciso haver transparência e mais fiscalização.

Relator - Atualmente é o Marcelo Castro, do MDB do Piauí. Ele foi Ministro da Saúde e é senador. Há revezamento. Num ano, a Comissão de Orçamento tem como presidente um deputado; no outro ano um Senador. Quando a presidência é da Câmara, a relatoria é do Senado.

Verba - Pode até acontecer compra de votos. Porque a aplicação do recurso chega a Prefeituras que fazem campanhas pra seus candidatos. Existem grupos que se utilizam politicamente do repasse da verba, que é um repasse público.

Acesso - O Orçamento passa pelo Relator. E ele tem ou não a possibilidade de identificar pra qual parlamentar destinou o recurso. Não é tão simples identificar qual foi o parlamentar beneficiado. Existe possibilidade através da Câmara e nos sites de transparência. Mas não é de fácil acesso ao cidadão.

Análise - Não vejo possibilidade de ter uma análise do Tribunal de Contas a essas emendas. O Tribunal só fiscaliza depois que o dinheiro chegou ao destino.

Quem foi quem - O Diap produziu um trabalho que resultou na plataforma quemfoiquem.org.br - você pode se informar sobre a votação do parlamentar e dá pra saber quem votou a favor ou contra os trabalhadores.